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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17
Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos
A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a partir de março de 2023, passou a viger até dezembro de 2032.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.749, de 23 de janeiro de 2009
Revoga os Decretos que menciona.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Tributário. PIS. Decretos-Lei 2445 e 2449.
Apelação da autoria e remessa oficial parcialmente providas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 10 de abril de 2007 - II
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Radialista. Acúmulo de funções.
Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:45
Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) três decretos e uma medida
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: kikomafra@gmail.com
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: f-mafra@uol.com.br e fsamf@msn.com.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:05
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
Medida segue decretos estaduais e municipais.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 13 de junho de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso, Professor Adjunto da UFMT, Avaliador de cursos do BASIs. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 10 de abril de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT e advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:39
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Blog Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:46
Decretos que Lula pretende revogar em seu mandato
Entre os mais lembrados, temos os decretos relacionados à compra, posse e porte de armas, os quais geraram diversas polêmicas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@gmail.com; fsamf@msn.com e mafrafilho@brturbo.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Os Decretos de 03 de abril de 2007 (IV)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Os Decretos de 03 de abril de 2007 (III)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com e f-mafra@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: f-mafra@uol.com.br e fsamf@msn.com.